O senador Jorge Viana, membro da Comissão de Reforma Política, participou nesta quarta-feira, 18, da entrega de onze propostas de mudança do sistema político e eleitoral ao presidente do Senado, José Sarney. O colegiado é composto de quinze senadores, foi criado no dia 22 de fevereiro e encerrou seus trabalhos no dia 7 de maio.
Os temas da reforma incluem o sistema proporcional com lista fechada, o voto obrigatório, a candidatura avulsa e o fim das coligações partidárias. Das 11 propostas aprovadas, sete tratam de regras gerais do processo eleitoral: voto obrigatório, financiamento público de campanha, possibilidade de candidatura avulsa, prazo mínimo de um ano antes das eleições para filiação partidária e domicílio eleitoral e ratificação das regras atuais de fidelidade partidária e cláusula de desempenho.
Para Jorge Viana, “devemos mudar a legislação eleitoral sem mexer na Constituição, o que seria difícil e demorado. Mesmo assuntos polêmicos, como o sistema eleitoral, podem ser resolvidos apenas com aprovação de novas leis. A reforma pode ser rápida e de grande qualidade”.
As sete propostas de emenda à Constituição e os quatro projetos de lei que compõem o projeto de reforma seguirão agora para a Comissão de Constituição e Justiça e a expectativa é de que sejam votadas até o dia 6 de julho. Depois disso, serão encaminhadas à apreciação da Câmara dos Deputados.
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