Entenda o que é uma ZPE

Muito se tem falado em ZPE ( zona de processamento de exportação), mas você sabe o que é isso? Como funciona e que benefícios se espera da implantação aqui no Acre?

Pois bem, pesquisei o assunto e transrevo a seguir para você compreender melhor:

As Zonas de Processamento de Exportação-ZPEs são distritos industriais, 

onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos e liberdade 

cambial (não sendo obrigadas a converter  em reais as divisas obtidas nas 

exportações), com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao 

mercado externo. 

Esses distritos, que recebem diferentes denominações (ZPE, Zona Franca, 

Zona Econômica Especial, Zona de Livre  Comércio,  “Foreign-trade zones”; 

Subzones, Zonas de Desenvolvimento, etc.) segundo os países que os criam, são 

instrumentos bastante utilizados no  mundo para, simultaneamente: atrair 

investimentos estrangeiros voltados para  as exportações; colocar as empresas 

nacionais em igualdade de  condições com seus concorrentes localizados em 

outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; criar empregos; 

aumentar o valor agregado das exportações; difundir novas tecnologias e corrigir 

desequilíbrios regionais. Como no Brasil essas áreas receberam o nome de Zona 

de Processamento de Exportação-ZPE, trataremos nesta nota de forma indistinta 

as diferentes denominações quando nos referirmos a outros  países.  

 As ZPEs no Brasil foram criadas pelo Decreto-Lei 2.452/88 (alterado pelas 

Leis 8.396/92 e 8.924/94. Essa lei proíbe que os bens ai produzidos sejam 

vendidos no mercado interno. Entre os anos de 1988 e 1994 foram criadas, por 

meio de Decreto Presidencial 17 ZPEs, embora nenhuma delas esteja em 

funcionamento. Quatro estão com obras  de infra-estrutura (cercas, acessos, 

instalações para a Receita Federal, sistema de vigilância, etc.) prontas, mas não 

obtiveram alvará de funcionamento pela Receita Federal.

A criação de Zonas de Processamento de Exportações, sobretudo em 

áreas menos desenvolvidas, busca a  promoção da redução  das desigualdades 

regionais, com o aumento das exportações, da entrada de divisas internacionais, 

por meio de incentivos como:

•  Isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação, IPI, 

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Finsocial e IOF);

•  Tratamento fiscal, cambial, creditício e administrativo das exportações em 

geral, aos bens e serviços adquiridos no mercado interno. Ou seja,  

gozarão das mesmas isenções das exportações normais (relativamente aos 

impostos federais);

•  Liberdade cambial e de procedimentos administrativos mais simplificados, 

por um prazo de até 20 anos, podendo ser estendido, sucessivamente, por 

períodos iguais ao originalmente concedido.